REGULAMENTO “DIA DOS PAIS G-SHOCK - COMPROU, GANHOU”
Leia este Regulamento com atenção, pois ele informa como participar desta Ação do Dia dos Pais promovida pela Casio Brasil Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.172.255/0001-95, doravante denominada como “CASIO” ou “PROMOTORA”, de acordo com os seguintes termos (“Regulamento”).
1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA AÇÃO:
1.1. Área de Abrangência: e-commerce da CASIO <https://www.casio.com/br/watches/gshock/>, restrita ao território nacional.
1.2. Período da Ação: das 00h00 do dia 29/07/2024 até às 23h59 do dia 31/08/2024.
1.3. Período de Apuração: não será necessário apuração, pois todos os Participantes, automaticamente, serão contemplados pelo brinde exclusivo, desde que preencham os requisitos estabelecidos no item 2.1 deste Regulamento.
2. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO E MECÂNICA DA AÇÃO:
2.1. Durante a campanha, TODOS OS PARTICIPANTES que realizarem compras de qualquer relógio da linha G-Shock no e-commerce da PROMOTORA, ganharão 1 (um) copo térmico personalizado da CASIO.
2.2. Não será necessário apuração, uma vez que a premiação NÃO está subordinada: (i) a qualquer modalidade de álea; (ii) limite quantitativo de brindes; (iii) a limitação de 1 (um) brinde por CPF; e (iv) exigência de que o Participante, além de adquirir o produto, pague mais algum valor para receber o prêmio ou realize outro tipo de ação. Portanto, todos os Participantes, automaticamente, serão contemplados com o brinde, desde que preencham os requisitos previstos nos itens 1.1, 1.2 e 2.1 deste Regulamento.
2.3. Para efeito de participação de menores de 18 (dezoito) anos, é necessário a autorização dos pais, responsáveis ou representantes legais.
3. ENTREGA DOS PRÊMIOS
3.1. O brinde exclusivo da CASIO será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no endereço indicado pelo Participante no momento da compra efetivada no e-commerce, e será entregue junto com o produto adquirido (“no mesmo pacote”).
3.2. A PROMOTORA fará até 3 (três) tentativas de entrega do produto através dos correios no endereço cadastrado. Após realizadas as tentativas, o brinde retornará ao Centro de Distribuição e o novo envio será reiniciado somente após o contemplado entrar em contato com a PROMOTORA através do seguinte e-mail: <marketing@casio.com.br>, para novo agendamento de entrega ou retirada em uma agência de correios.
4. DADOS PESSOAIS
4.1. OS PARTICIPANTES AUTORIZAM AO PARTICIPAR DA AÇÃO, A UTILIZAÇÃO DE EVENTUAIS DADOS COMPARTILHADOS OU INFORMADOS PARA FINS DE CADASTRO E ENTREGA DO BRINDE, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, SEM NENHUM ÔNUS PARA A PROMOTORA.
4.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, conforme Política de Privacidade da CASIO, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.
4.3. Os Participantes poderão, a qualquer tempo, solicitar a informação sobre o uso dos seus dados, a alteração ou exclusão dos dados cadastrados na Ação e poderão exercer este direito através do e-mail: <protecaodedados@casio.com.br>, ressalvadas as hipóteses de tratamento necessárias ao cumprimento de exigências legais.
4.4. A PROMOTORA não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos Participantes.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Os brindes não poderão ser convertidos em dinheiro.
5.2. A CASIO não se responsabiliza por eventuais prejuízos que os Participantes possam ter oriundos da participação na Ação, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da PROMOTORA, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações: (i) por qualquer impedimento do Participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e à plataforma do e-commerce (ii) erros de cadastro; (iii) demandas surgidas a partir do uso dos benefícios ou serviços prestados por terceiros; e (v) fraudes de qualquer natureza.
5.3. A PROMOTORA reserva-se o direito de alterar ou suspender a presente Ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Ação.
5.4. Em caso de dúvidas entre em contato através do seguinte e-mail: <marketing@casio.com.br>.
5.5. O presente Regulamento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou demandas advindas de ou em conexão com este Regulamento (incluindo demandas não-contratuais) serão sujeitas ao Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.
A PARTICIPAÇÃO NESTA AÇÃO É VOLUNTÁRIA E CONSTITUI AMPLA E TOTAL CONCORDÂNCIA DO PARTICIPANTE AO DISPOSTO NAS CLÁUSULAS DESTE REGULAMENTO E SERVE COMO: (I) DECLARAÇÃO DE QUE ELE LEU E ACEITOU TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES E (II) AUTORIZAÇÃO DO USO DE DADOS PESSOAIS PARA PARTICIPAÇÃO NA AÇÃO.